INVEST - Revista invest

Há mérito do Estado na injecção de capital na economia. Mas esse mesmo Estado tem sido financiado pelas empresas, critica José António Barros, presidente da AEP

Imposto injusto, que deveria ser abolido, é como o presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal classifica o Pagamento Especial por Conta. Para José António Barros a sua manutenção é inclusive contraditória em relação às recentes medidas de desagravamento da economia, protagonizadas pelas linhas de crédito para as empresas e pelo capital que deverá ser injectado no mercado.
Nesta entrevista à , o dirigente analisa os principais problemas que as empresas têm de enfrentar e aponta o caminho. O futuro passa pela fusão de empresas ou seu agrupamento e pela aposta em novos mercados. Com uma nuance. Devemos vender a quem tem dinheiro para pagar. Muito dinheiro, como o Irão, os Emirados Árabes ou a Líbia. A AEP já está a ajudar as empresas nacionais a fazer as malas para conquistar o Oriente.

A AEP defendeu publicamente o alargamento dos prazos para pagamento do IVA, a redução na sua recuperação e a eliminação do PEC. Já obteve alguma reacção a estas propostas?
O que defendemos foi a possibilidade de poder requerer a recuperação do IVA para montantes mais pequenos do que os actuais. As pequenas empresas só quando atingem determinado montante de crédito de IVA é que podem ter a recuperação. São exactamente aquelas que têm mais dificuldade e que são as mais prejudicadas. Às vezes têm que esperar meses para conseguir acumular o montante suficiente para pedir a recuperação. Aconselhámos que fosse reduzido o montante mínimo e que fossem aumentados os prazos de pagamento.

E em relação ao Pagamento Especial por Conta?
O PEC é neste momento de uma total injustiça. É uma absurdidade completa e devia ser totalmente abolido. O Pagamento Especial por Conta fez sentido num momento em que havia a presunção de que as empresas não explicitavam os seus resultados em face de uma situação evidente de crescimento de economia. E, portanto, veio por um lado antecipar a cobrança fiscal e, por outro lado, introduzir alguma moralização. Quando se passa o contrário e estamos num período de recessão é evidente que basear as contas no ano anterior é prejudicar as empresas. Se adicionar a isto o facto de que o acerto de contas se faz três ou quatro anos depois, então as empresas estão a financiar o Estado. Estão a emprestar dinheiro ao Estado, sem juros.
É uma altura má para fazer isto, que vem ao arrepio das outras medidas que procuram injectar liquidez. Mais grave. O Estado diz, se quiser fazer contas mais cedo, requeira uma inspecção às Finanças, pague a inspecção e nós fazemos contas mais cedo.

Existe um movimento que defende o pagamento do IVA contra recibo. É favorável a essa alteração?
A AEP não concorda de maneira nenhuma com essa pretensão. Iria estimular alguns comportamentos menos correctos que já existem. Necessitaria de uma autorização de Bruxelas, porque esse regime não é permitido na União Europeia, onde há apenas quatro países que usam esse procedimento, apenas para pequenas empresas. O que dizemos é que é possível ajudar mais as empresas se se dilatar o prazo de pagamento do IVA.

Em relação ao Orçamento de Estado, a despesa pública vai situar-se na ordem dos 47,7% do PIB. Acha que este OE é facilitista e que isso pode prejudicar as empresas?
Ainda há muita margem para emagrecer e o caminho tem que ser por aí. Não pode ser só pela eficácia da cobrança, como aconteceu, e bem. Porque havia situações de alguma imoralidade no comportamento fiscal dos portugueses. Mas não é um orçamento facilitista. É facilitista só numa área, que é o aumento previsto para a função pública. Porque o aumento de 2,9% - leia-se 3% - é um referencial que é tomado por toda a contratação colectiva no País para os diferentes sectores.

Acha que é um rebuçado eleitoral?
É capaz de ter havido alguma tentação eleitoralista nessa área, porque a função pública tem um peso muito grande. Se havia altura em que a função pública e qualquer português percebia a necessidade de conter o aumento salarial, era neste momento. Toda a gente compreende que é muito bom já conseguir manter os postos de trabalho.

Tendo em conta o actual momento da economia, devemos avançar com grandes obras públicas, como o TGV e o novo aeroporto?
Em primeiro lugar, num período destes é obrigação de qualquer gestor/decisor político pensar muito bem os investimentos que vai realizar. O Estado tem obrigação de funcionar nestas situações em contra-ciclo e portanto, se a economia está débil, a melhor coisa que o Estado pode fazer é fazer a economia funcionar, investindo. Não podemos é estar de acordo que os investimentos sejam exactamente os mesmos que há um ou dois anos, quando tudo corria muito bem. E quando estávamos em tal situação de abastança, que até reduzimos o IVA um ponto, porque tínhamos uma perspectiva magnífica do comportamento do défice e da economia. Neste momento o aeroporto parece-nos que faz sentido. Temos que o fazer, até porque se não o fizermos estamos a abrir espaço para outros equipamentos desta área se posicionarem.

O presidente da AIP, Rocha de Matos, já afirmou que a Portela deveria ficar a funcionar como Central Business District. Concorda?
É uma ideia do meu colega Rocha de Matos que eu apoio. O comendador Rocha de Matos pretende que a Portela continue a funcionar para aviões privados de pequeno porte e quer também aproveitar para desenvolver uma vertente mais empresarial, com um centro de negócios naquela área.
Alcochete é um projecto que faz todo sentido e deve avançar. Devemos ter um grande aeroporto, que privilegie não só o transporte de passageiros mas sobretudo o transporte de cargas, de frete aéreo, que nos parece importantíssimo.
Já o TGV, sobretudo o eixo norte-sul de Portugal e o eixo Setúbal-Vigo ou Corunha são um perfeito disparate. Não temos dimensão, percursos, extensões que justifiquem o TGV. Muito mais importante seria termos uma linha para passageiros e outra para carga. O futuro é o transporte ferroviário, que é não poluente, rápido e mais seguro.

Defendeu a necessidade de Portugal apostar em novos mercados, nomeadamente emergentes não tradicionais. Que mercados são esses?
A experiência do que está a acontecer na Espanha e na Alemanha é a prova mais evidente da nossa excessiva concentração em mercados da zona Euro, por facilistismo. Temos que sair para mercados emergentes, à partida os que estão voltados para o Atlântico. Estamos a falar de Angola, Moçambique, Brasil. Mas não só. Também de mercados emergentes com taxas de crescimento significativas, como a Rússia, a China e os países árabes. Desde logo o Magreb – o Norte de África – e depois um pouco mais longe, os Emirados e mesmo a Líbia, a Síria e o Irão. O Irão é o quinto produtor mundial de petróleo e o segundo produtor mundial de gás. Tem dinheiro. Não tem subprime. É um país que cresce a dois dígitos, tem 70 milhões de habitantes e à sua volta uma zona de influência de 300 milhões de pessoas, em países mais atrasados, que são fundamentalmente abastecidos pelo Irão.

Devemos apostar em mercados que estejam menos dependentes dos EUA?
Não tem que ver com a dependência dos EUA, mas sim com apostar em mercados que têm poder de crescimento muito grande. E que têm capacidade de pagar, que é um problema fundamental. E em terceiro lugar mercados que do ponto de vista do abastecimento estratégico dos combustíveis são relevantes para Portugal, porque saem da zona perigosa de uma possível nova guerra fria entre EUA e Rússia.
            
E é seguro do ponto de vista do investimento?
A informação que temos do Irão é de que há muita segurança no investimento. Nós iremos lá muito em breve – numa missão em Março – e temos lá observadores. Há empresas portuguesas que já lá estão. O Irão tem capacidade de pagamento e, do ponto de vista legal, o investimento estrangeiro tem o mesmo tratamento que o local. Quando se aproximam novos mercados há um trabalho inicial de conhecimento e de estabelecimento de parcerias e relações. Normalmente procuramos parceiros locais para facilitar a entrada. Estamos a entusiasmar as nossas empresas a abandonar os mercados tradicionais e a focar-se em grande medida nos novos mercados emergentes. Basta ver a última conferência do G20, que veio mostrar que o mundo se modificou, como demonstrou ali a presença da Arábia Saudita. Porque a economia está ali.  

Séfora C. Silva


PERFIL Quando, em Maio deste ano, José António Barros assumiu os destinos da Associação Empresarial Portuguesa o desafio vinha acompanhado do ónus de substituir nessas funções o carismático Ludgero Marques. O ex-presidente esteve mais de duas décadas à frente da Associação, durante as quais manteve um estilo de liderança frontal. Uma substituição que José António Barros encara com naturalidade. “Percebemos que era altura de mudar. Hoje em dia é impensável manter um líder durante 23 anos”. No entanto, “suceder a um líder carismático não é fácil”, admite o actual presidente, que defende que há uma alteração no modelo de governo das associações, que exige dedicação exclusiva por parte de quem assume a direcção.
José António Barros tem 65 anos, é licenciado em engenharia Químico-Industrial e profissionalmente manteve uma ligação estreita ao sector da cerâmica. Nesse sector é exemplo a sua participação na Cinca – Companhia Industrial de Cerâmica, SA, de que foi accionista fundador, administrador e presidente. Foi gerente e administrador de diversas empresas, em que manteve participações, sendo relevante a sua ligação à banca e ao capital de risco. Actualmente é administrador da Sociedade Portuguesa do Ar Líquido, presidente do conselho fiscal da Segafredo Zanetti e presidente das sociedades de garantia mútua Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante.
No mundo associativo tem desempenhado várias funções, embora a mais relevante seja a que assumiu em Maio último, enquanto representante dos mais de 2.300 associados da AEP. Neste seu primeiro mandato promete privilegiar a formação e a internacionalização.

Partiremos em vantagem no recomeço da economia

Do contacto que mantém com as empresas, é peremptório a assumir que a crise já chegou à economia real. E que o problema mais grave é a redução de encomendas, que acontece em todos os sectores. Apesar disso, o presidente da AEP admite que este problema “é muito mais complicado noutras economias”, nomeadamente as que dependem mais do sector automóvel.
Para José António Barros “Portugal já fez grande parte do trabalho complicado que tinha para fazer. Está hoje em muito melhores circunstâncias do que estava há cinco anos, com uma estrutura mais baseada em novas tecnologias e em valor acrescentado e menos em subcontratação”.
O dirigente associativo defende que as empresas portuguesas já fizeram em grande medida um trabalho de máxima racionalização dos custos. E que, portanto, “estão mais preparadas e resistentes para enfrentar uma crise”. Por isso, há uma nota positiva no seu discurso. “Eu acredito que depois disto passar, no recomeço, daqui por um ano, um ano e meio, que nós possamos ter taxas de crescimento melhores, comparando com outros países”.

Entrevista publicada na edição nº 47 da revista , de Dezembro de 2008